GOVERNO RECORRE, PERDE, E JUSTIÇA MANTÉM EDITAL COM PRODUÇÕES LGBT

O governo sofreu uma nova derrota em sua tentativa de cancelar o edital público que previa linhas de financiamento para séries LGBT para a TV. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou na noite desta quinta-feira a tentativa de cassar a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro , que anulava a portaria publicada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra , suspendendo o edital. Assim, fica valendo a liminar da 11ª Vara, que mantém o edital.

Em despacho assinado pelo juiz federal Alfredo Jara Moura, o TRF2 indeferiu o agravo de instrumento submetido pela Advocacia Geral da União contra a liminar emitida pela  juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara, em favor das produções pré-selecionadas pelo edital “BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018”.

Entre as alegações do recurso da AGU, o governo afirmava que a 11ª Vara não teria “competência para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa”, o que foi negado pelo juiz federal. O  TRF2 também não aceitou o argumento de que a suspensão do edital se devia à “a penúria fiscal da União”, uma vez que a portaria assinada por Terra não citava uma “eventual escassez de recursos”.

 decisão da 11ª Vara atendia à ação civil movida pelo  Ministério Público Federal . Para o MP, houve “discriminação” por parte do governo. Com isso, a Ancine terá que  retomar o edital como ele estava previsto .

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CURSOS TÉCNICOS GRATUÍTOS – CTGAS-ER

Inscrições feitas exclusivamente no site http://bit.ly/gratuidadectgas-er

Técnico em Eletrotécnica 40 vagas.
Técnico em Refrigeração e Climatização 40 vagas
Horário: das 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira.
Início das aulas: 21/10/2019
Término: 15/12/2021.

Os cursos são destinados à pessoas que sejam de baixa renda e atendam os requisitos abaixo:
Idade mínima de 16 anos
Estar cursando ou ter concluído o ensino médio

As inscrições serão feitas no site http://bit.ly/gratuidadectgas-er até preencher o total de 40 vagas em cada turma

O candidato terá o prazo de 14 a 16/10 para apresentar a documentação e assinar a matrícula no CTGAS-ER (Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova). Horário: 08h às 20h.

Documentos para matrícula:
*Certidão de nascimento ou casamento
*Cópia de CPF e RG
*Comprovante de escolaridade
*Comprovante de endereço
*Menores de idade devem estar acompanhados do responsável legal (pai ou mãe), e apresentar CPF e RG.

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PROGRAMAÇÃO INFANTIL

Confira a programação que nossa cidade oferece para esse final de semana especial do dia das crianças:

  • CIDADE DA CRIANÇA

A animação está garantida para a garotada com muitas atrações que o espaço irá oferecer com programação durante todo o dia.

Serviço

Onde: Av. Rodrigues Alves, s/n – Tirol

Quando: 12/10

Horário: a partir das 9h

Valor: Gratuito

  • ORQUESTRA SINFÔNICA DO RN DEDICA CONCERTO DE OUTUBRO AO PÚBLICO INFANTIL

Uma viagem ao universo infantil através da música erudita! Essa é a proposta da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN para o VII Concerto Oficial da temporada do projeto Movimento Sinfônico, marcado para o próximo domingo, 13 de outubro, na Cidade da Criança, a partir das 16h. Não haverá reserva e nem retirada de ingressos.

Sob a regência do maestro Linus Lerner, responsável também pela direção artística, o especial Dia das Crianças conta com músicas que fazem parte da trilha sonora de filmes e também de diversos desenhos animados como Tom & Jerry, Pica Pau, Pernalonga e outros. Dentre as obras que integram o programa, estão: Toreador do compositor Georges Bizet; Fada açucarada – uma das famosas composições de Tchaikovsky. Tem também a peça Mercado Persa, de Albert Ketèlbey; a música tema de Guerra nas Estrelas (Star Wars), composta por John Williams; a famosa Can Can, de Jacques Offenbach; Czardas, canção do italiano Vittorio Monti; Garota de Ipanema, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes; e Cantiga de Roda de Clovis Pereira.

O maestro Linus vai convidar uma criança da plateia que será será regente por um dia e terá a oportunidade de conduzir a OSRN para o público.

Serviço

Onde: Av. Rodrigues Alves, s/n – Tirol

Quando: 13/10

Horário: a partir das 16h

Valor: Gratuito

  • CIRCO DO MIDWAY MALL

Respeitável público, está chegando o Circo do Midway Mall! Especialmente para este Dia das Crianças, será um final de semana de muita magia, palhaçadas, brincadeiras, música e diversão. Não perca, é gratuito! Continue lendo “PROGRAMAÇÃO INFANTIL”

MARINHA VAI NOTIFICAR 30 NAVIOS APÓS TRIAGEM SOBRE MANCHAS DE ÓLEO

Resultado de imagem para marinha vai notificar naviosMarinha do Brasil afirmou nesta quinta-feira (10) que, “após uma triagem das informações do tráfego mercante na região de interesse”, está notificando 30 navios-tanque de 10 diferentes bandeiras a prestarem esclarecimentos na investigação sobre a origem do óleo que já atinge 63 municípios de 9 estados do Nordeste brasileiro, e que já provocou a morte de pelo menos 12 tartarugas e uma ave.

“A Marinha entrará em contato com as autoridades competentes dos países dessas bandeiras, com a Organização Marítima Internacional e com a Polícia Federal, visando elucidar todos os fatos. As atividades em curso também têm apoio do Ministério da Defesa e Exército Brasileiro e de instituições dos EUA”, diz a nota encaminhada à TV Globo.

Segundo a Marinha, que classificou o fato como um “grave acidente de poluição por óleo”, a investigação mobiliza 1.583 militares de 48 organizações diferentes, além de 5 navios, uma aeronave e embarcações e viaturas pertencentes a autoridades ao longo do litoral nordestino, como capitanias dos portos, delegacias e agências.

Triagem de mais de mil navios

A triagem inicial focou em quase 1.100 navios-tanque que circularam entre 1º de agosto e 1º de setembro numa área de 800 km de distância da costa brasileira, entre Sergipe e Rio Grande do Norte, estão sendo analisados. As empresas donas desses navios e seus representantes no Brasil foram consultados para saber se registraram alguma anormalidade, de onde vieram, para onde foram e que tipo de carga estavam carregando.

“Nesse momento da investigação nós estamos trabalhando diuturnamente para isso. Desde o início das primeiras manchas, nós não fechamos nenhuma porta, nós não fechamos nenhuma linha de investigação ou mesmo de análise, que é o que nós fazemos aqui no centro integrado”, afirmou ao Jornal Nacional Gustavo Garriga, comandante do Centro Integrado de Segurança Marítima da Marinha (Cismar).

No Cismar, os militares da Marinha monitoram em tempo real a posição de milhares de navios que circulam pela costa brasileira. É ali que a Marinha investiga de onde veio o petróleo derramado no mar. Um inquérito foi aberto para apurar as responsabilidades, e o órgão também fez um estudo sobre como as correntes marítimas teriam ajudado a espalhar a sujeira.

Mais cedo na quinta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou que o governo tenha demorado a reagir ao vazamento. “Não só a investigação foi iniciada no dia 2 de setembro, como também foi sendo mobilizado ao longo do tempo, todos os recursos disponíveis para, não só realizar a limpeza dessas áreas, mas também para tentar mitigar a propagação desse vazamento para outras regiões”, afirmou ele.

G1

VIVALDO COSTA SOLICITA UNIDADE DA CEASA EM CAICÓ

O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) a implantação da Central de Abastecimento do RN S/A (CEASA) em Caicó. As Centrais Estaduais de Abastecimento são empresas estatais ou de capital misto (público e privado), destinadas a aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros.

De acordo com o parlamentar, a instalação da CEASA em Caicó vai beneficiar diretamente toda a região do Seridó. “A CEASA é responsável pelas atividades de abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros à sociedade potiguar com qualidade, preço e bom atendimento. É uma instituição que valoriza a produção agrícola por meio da comercialização competente e socialmente responsável”, justificou o deputado.

A grande parte das frutas, legumes, e flores comercializadas em feiras, supermercados, restaurantes e sacolões em Natal e cidades da Grande Natal, são geralmente adquiridos por meio da CEASA. O parlamentar tem expectativa que, com uma unidade localizada na cidade de Caicó, todo o comercio da região Seridó seja beneficiado.

AL

CONDOMÍNIO: CCJ REJEITA MULTA DE ATÉ 20% POR ATRASO NO PAGAMENTO

Resultado de imagem para condominioA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 2476/03) que permitia a cobrança de multa por atraso no pagamento da prestação condominial até o limite de 20% do valor do débito.

De autoria do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, o texto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

Faria de Sá argumentava que a Lei do Condomínio previa a possibilidade de fixação da multa por atraso de pagamento no patamar de 20% sobre o débito, mas o Código Civil de 2002 passou a estabelecer multa de até 2%.

Ao relatar a proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) sustentou que a pretendida elevação do patamar máximo de multa configura ofensa ao princípio da proporcionalidade, ferindo o devido processo legal.
Matos destacou que a finalidade da multa é ressarcir o credor das perdas e danos decorrentes do inadimplemento e coagir o devedor a cumprir com sua obrigação.
“A elevação pela legislação do seu patamar máximo a um valor excessivo desvirtua a finalidade dessa cláusula penal, configurando, a depender do montante devido, um caráter confiscatório”, disse.
R7