Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino

O mercado imobiliário na cidade de São PauloProibição de despejo provisório visa proteger o inquilino afetado pela crise do coronavírus – Ivan Pacheco/VEJA

O Senado aprovou nesta sexta-feira, 3, em sessão remota, um projeto de lei que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país. A proposta votada proíbe decisões de despejo liminares até 30 de outubro em todo o território nacional. Ressalta-se, no entanto, que a proibição só valerá para ações protocoladas a partir de 20 de março, quando o governo federal decretou estado de calamidade no país.

O texto, que agora será apreciado pela Câmara dos Deputados, visa atenuar as consequências socioeconômicas geradas no período, de modo a preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população. Outro fator importante é que a proibição para o despejo vale apenas para os processos que estejam em fase inicial, quando as decisões são tidas como “provisórias”. Desta forma, o despejo segue permitido em caso de decisão definitiva, quando não cabe mais recursos.

A relatora do projeto destacou que, num momento em que milhões de pessoas estão com restrição de circulação pelo país, seria difícil para que as pessoas desalojadas conseguissem outros locais para alugar. O projeto foi idealizado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) baseado em iniciativas semelhantes aprovadas recentemente pelos parlamentos dos Estados Unidos, da Alemanha, da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. De acordo com o senador, o projeto não pretende alterar a legislação reguladora das relações privadas, mas criar regras transitórias que, em alguns casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais em razão da crise gerada pela pandemia.

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